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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 09:15
Execução fiscal. Constituição definitiva do crédito.
Interrupção do prazo prescricional.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Novembro de 2017 - 15:59
Execução Fiscal. Pedido de Parcelamento Tributário
Interrupção do Prazo Prescricional.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 16:43
DPU e MPF ajuízam ação contra União para restabelecer funcionamento do Hospital de Bonsucesso (RJ)
A ACP pede a apresentação de Termo de Ajustamento de Conduta no prazo de dez dias.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2007 - 19:03
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 16:37
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais.
Furto de veículo em estacionamento de hospital.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Janeiro de 2015 - 14:44
Estacionamento é condenado a pagar indenização por avarias em veículo
O proprietário do automóvel requereu a indenização por danos materiais pelos dois prejuízos sofridos em virtude dos arranhões encontrados em seu veículo, que estava estacionado em área sob responsabilidade da empresa
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 16:38
Universidade é responsável por furtos de veículos
A estudante contou que deixou seu carro no estacionamento da UFPE enquanto cumpria seu horário de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Março de 2010 - 01:00
Apelação. Estabelecimento comercial. Estacionamento.
Comodidade ofertada para consumo.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Março de 2010 - 01:00
Hipermercado Extra é condenado por furto em veículo no estacionamento.
A legitimidade de parte é questão afeta às condições da ação.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2022 - 10:23
Cotas Raciais: DPU e ABPN divulgam pesquisa sobre implementação nas Universidades Federais
Lançamento do estudo ocorre no dia em que a política de inclusão completa dez anos.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 18:33
STJ edita duas novas súmulas
Terceira Seção aprova súmula sobre suspensão do prazo prescricional
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 10:40
Motocicleta furtada em frente à universidade não gera indenização
Universidade não tem o dever vigiar veículos estacionados em locais públicos, portanto não deverá arcar com a responsabilidade da moto furtada
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 16:00
Furto em estacionamento é ressarcido
Por ter tido pertences furtados e seu automóvel arrombado dentro de um estacionamento do Makro
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 11 de Julho de 2014 - 10:40
Penal. Processual penal. Deteriorar bem integrante do patrimônio cultural.
Furto. Livros pertecentes à biblioteca da universidade federal ? UFMG e a outras instituições.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 11:30
Roubo em estacionamento gera danos
Câmara manteve a sentença que concedeu ao consumidor indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil reais, mais o ressarcimento pelo valor do carro roubado
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 18:15
Congresso promulga emenda nº 80 que amplia Defensoria Pública no país
Emenda Constitucional 80 fixa o prazo de oito anos para que todas as unidades jurisdicionais do
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Abril de 2020 - 15:18
Supermercado deve indenizar cliente por furto de moto em estacionamento
A ação foi julgada procedente e o supermercado foi condenado a pagar ao autor a quantia de R$ 14.500,00, equivalente ao valor desembolsado para a compra da moto e R$ 2 mil a título de compensação por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Março de 2012 - 13:05
Ação de indenização por danos materiais e morais. Cerceamento de defesa. Furto de veículo.
Apelação cível e recurso adesivo. Estacionamento de supermercado. Obrigação na guarda e vigilância.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 01:00
Obrigações. Responsabilidade civil. Shopping center. Furto de veículo no pátio. Procedência em 1º grau. Insurgência do réu. Exclusão de responsabilidade civil.
Furto no estacionamento do shopping. comprovação. Responsabilidade panteada. Sentença mantida. Reclamo Improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização. Danos morais.
Furto em estacionamento. Dever de indenizar.